Disponibilização: Quinta-feira | 6 de julho de 2023
Publicação: Sexta-feira | 7 de julho de 2023
(00:02:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:16:47) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:20:53) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:21:18) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:30:03) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:31:30) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:32:13) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:37:08) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(00:40:28) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:41:52) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:51:08) Extratos de Portarias de Instauração
(00:54:27) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:29:24) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:39:19) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo