Disponibilização: Sexta-feira | 7 de julho de 2023
Publicação: Segunda-feira | 10 de julho de 2023
(00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:05) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:24) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:08:23) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:20) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:45) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:12:32) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:13:10) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:19:16) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:34:40) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:35:17) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:36:19) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:37:28) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:42:42) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:44:07) Extratos de Portarias de Instauração
(02:48:22) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:25:38) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:35:08) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
