Disponibilização: Segunda-feira | 10 de julho de 2023
Publicação: Terça-feira | 11 de julho de 2023
(00:02:28) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:22:44) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:25:13) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:26:23) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:28:37) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:29:03) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:30:01) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:35:45) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:53:04) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:58:19) Extratos de Portarias de Instauração
(01:08:49) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:19:24) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:28:03) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
