Disponibilização: Terça-feira | 11 de julho de 2023
Publicação: Quarta-feira | 12 de julho de 2023
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(00:11:36) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:14:22) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:01) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:26) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:17:29) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:18:18) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:42:32) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:46:52) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:50:34) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:51:36) Extratos de Portarias de Instauração
(01:02:58) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:29:43) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:43:26) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo