Disponibilização: Sexta-feira | 14 de julho de 2023
Publicação: Segunda-feira | 17 de julho de 2023
(00:02:25) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:11) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:30) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:12:54) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(00:57:43) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:00:30) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:06:02) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:08:10) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:23:32) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:24:41) Extratos de Portarias de Instauração
(02:04:11:500) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:02:27) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:20:43) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
