Disponibilização: Segunda-feira | 17 de julho de 2023
Publicação: Terça-feira | 18 de julho de 2023
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:43:34) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:44:37) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:45:02) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:46:27) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:48:47) Edital da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:50:22) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:34:15) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores De Justiça
(01:35:43) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:36:19) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:37:12) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:42:22) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:43:24) Extratos de Portarias de Instauração
(02:00:51) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato;
(02:30:29) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:36:37) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
