Disponibilização: Quarta-feira | 19 de julho de 2023
Publicação: Quinta-feira | 20 de julho de 2023
(00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:20) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:17) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:19) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça De Administração
(00:16:17) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:16:32) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:17:18) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:21:19) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:22:08) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:22:15) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:22:48) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:24:50) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:31:39) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (Anpp)
(01:47:10) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (Anpp)
(01:48:13) Extratos de Portarias de Instauração
(01:54:56) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:16:02) Comunicação de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:17:06) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
