Disponibilização: Sexta-feira | 21 de julho de 2023
Publicação: Segunda-feira | 24 de julho de 2023
(00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:21) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:04:55) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:45) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração;
(00:16:02) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:16:48) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:20:34) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:37:49) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:09:29) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:12:42) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:13:17) Extratos de Termos De Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:22:28) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público;
(02:25:51) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:34:41) Extratos de Portarias de Instauração
(02:41:50) Comunicações de Indeferimento de Notícia De Fato
(03:09:17) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:14:25) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo