Disponibilização: Terça-feira | 25 de julho de 2023.
Publicação: Quarta-feira | 26 de julho de 2023.
(00:02:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(03:53:57) Ato do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(03:54:41) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(03:55:06) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(03:56:24) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(03:59:46) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças.
(04:02:56) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:15:48) Extratos de Portarias de Instauração
(04:30:57) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:01:35) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
