Disponibilização: Quarta-feira | 26 de julho de 2023
Publicação: Quinta-feira | 27 de julho de 2023
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:59) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:09) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:14) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:40) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:14:16) Decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:15:40) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:12:50) Avisos da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(02:22:59) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:26:09) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:27:38) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:36:32) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:37:34) Extratos de Portarias de Instauração
(02:52:39) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:18:38) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:28:21) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
