Disponibilização: Sexta-feira | 28 de julho de 2023
Publicação: Segunda-feira | 31 de julho de 2023
(00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:47:48) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:48:46) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:49:12) Ato da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais Em Exercício
(00:50:00) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:50:42) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:54:00) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:57:16) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:58:02) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:58:57) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:03:35) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:04:38) Extratos de Portarias de Instauração
(02:10:38) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:42:28) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:47:17) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo.
