Disponibilização: Terça-feira | 1º de agosto de 2023
Publicação: Quarta-feira | 2 de agosto de 2023
(00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:53) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:06:15) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:38) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:03) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:11:30) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:36:07) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:43:53) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:54:27) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:55:31) Extratos de Portarias de Instauração
(01:06:51) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:46:05) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:57:57) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo.
