Disponibilização: Segunda-feira | 7 de agosto de 2023
Publicação: Terça-feira | 8 de agosto de 2023
(00:02:27) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:34) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:08) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:06:28) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:54) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:07:40) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça De Assuntos Criminais
(00:10:07) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:44:41) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:53:27) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:55:25) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:07:59) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:09:08) Extratos de Portarias de Instauração
(01:20:32) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:37:17) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:42:32) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
