Disponibilização: Terça-feira | 8 de agosto de 2023
Publicação: Quarta-feira | 9 de agosto de 2023
(00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:14) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:09) Extratos de Portarias de Instauração Pela Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:06) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:31) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:18:47) Despacho da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais Em Exercício
(00:19:26) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:25:23) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:04:34) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:05:13) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:05:54) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:14:06) Extratos de Portarias de Instauração
(01:19:24) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:44:13) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:58:26) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo.
