Disponibilização: Sexta-feira | 11 de agosto de 2023
Publicação: Segunda-feira | 14 de agosto de 2023
(00:02:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:23) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:54) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:03) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:29) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:14:32) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:15:29) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:05:12) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:05:58) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:08:33) Extratos de Portarias de Instauração
(01:21:58) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:40:14) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:50:17) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
