Disponibilização: Segunda-feira | 14 de agosto de 2023
Publicação: Terça-feira | 15 de agosto de 2023
(00:02:24) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:38) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:05:25) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:05:50) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:09:18) Edital da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:10:38) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:11:36) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:19:54) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:22:08) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:35:53) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:36:59) Extratos de Portarias de Instauração
(00:52:11) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:17:39) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:26:51) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
