Disponibilização: Terça-feira | 15 de agosto de 2023
Publicação: Quarta-feira | 16 de agosto de 2023
(00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:08) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:50) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:15) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:08:57) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:09:46) Aviso do Órgão Especial do Colégio Dos Procuradores de Justiça
(00:11:45) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:16:07) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:19:54) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:21:18) Extratos de Portarias de Instauração
(00:32:57) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:06:51) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:18:52) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
