Disponibilização: Quinta-feira | 17 de agosto de 2023
Publicação: Sexta-feira | 18 de agosto de 2023
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:16) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:40) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:42) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:07) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:16:26) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:18:55) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:21:23) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:31:21) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:33:36) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:37:36) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:38:40) Extratos de Portarias de Instauração
(01:02:49) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:38:32) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:46:22) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
