Disponibilização: Sexta-feira | 18 de agosto de 2023
Publicação: Segunda-feira | 21 de agosto de 2023
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:54) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:21) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:46) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:14:31) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:15:06) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:16:18) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:30:37) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:52:30) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:53:43) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:09:39) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:17:15) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:18:23) Extratos de Portarias de Instauração
(03:37:46) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:58:17) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:10:40) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
