Disponibilização: Segunda-feira | 21 de agosto de 2023
Publicação: Terça-feira | 22 de agosto de 2023
(00:02:35) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:10) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:48:29) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:48:52) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:49:19) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:51:04) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:51:43) Aviso do Órgão Especial do Colégio Dos Procuradores de Justiça
(00:53:33) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:56:05) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:56:50) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:58:04) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:00:16) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:19:53) Extratos de Portarias de Instauração
(01:31:37) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:59:17) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:09:10) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
