Disponibilização:Terça-feira | 22 de agosto de 2023
Publicação: Quarta-feira | 23 de agosto de 2023
(00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:09) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:28) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:12:15) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:12:40) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:13:47) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(00:51:50) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:52:38) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(00:55:51) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:01:06) Extratos de Portarias de Instauração
(01:07:26) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:46:02) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:02:44) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
