Disponibilização: Quarta-feira | 23 de agosto de 2023
Publicação: Quinta-feira | 24 de agosto de 2023
(00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:53) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:30) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:09:29) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:54) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:16:15) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:05:24) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:07:49) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:09:07) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:10:57) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:32:29) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:35:56) Extratos de Portarias de Instauração
(02:47:47) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:16:41) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:26:56) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
