Disponibilização: Quinta-feira | 24 de agosto de 2023
Publicação: Sexta-feira | 25 de agosto de 2023
(00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(03:51:06) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(03:51:39) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(03:52:04) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(03:53:00) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(03:56:21) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(05:37:47) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:38:51) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:40:10) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:57:39) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(06:01:22) Extratos de Portarias de Instauração
(06:08:37) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(06:43:07) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(06:50:26) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
