Disponibilização: Segunda-feira | 28 de agosto de 2023
Publicação: Terça-feira | 29 de agosto de 2023
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:46:31) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:50:35) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:51:45) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:52:10) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:01:51) Avisos da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(01:10:45) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:12:10) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:13:00) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:17:03) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:18:08) Extratos de Portarias de Instauração
(01:23:09) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:49:57) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:04:13) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
