Disponibilização: Terça-feira | 29 de agosto de 2023
Publicação: Quarta-feira | 30 de agosto de 2023
(00:02:30) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:48:27) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(01:00:09) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(01:00:53) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(01:01:15) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:01:41) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:04:24) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(01:53:32) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:54:42) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:55:38) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:07:07) Extratos de Portarias de Instauração
(02:18:14) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:55:00) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:03:45) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
