Disponibilização: Quinta-feira | 31 de agosto de 2023
Publicação: Sexta-feira | 1º de setembro de 2023
(00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:22:32) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:23:10) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:23:36) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:24:06) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:25:47) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:27:39) Despachos do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:30:18) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:31:57) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:33:06) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:39:22) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:44:44) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:48:00) Extratos de Portarias de Instauração
(00:56:59) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:16:42) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:27:53) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
