Disponibilização: Sexta-feira | 1º de setembro de 2023
Publicação: Segunda-feira | 4 de setembro de 2023
(00:02:24) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:03) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:46) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:10) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:08:21) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:11:52) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:13:12) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:19:00) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:21:21) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:31:53) Extratos de Portarias de Instauração
(01:37:17) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:59:16) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:06:20) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
