Disponibilização: Segunda-feira | 4 de setembro de 2023.
Publicação: Terça-feira | 5 de setembro de 2023.
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça;
(00:11:00) Despacho do Procurador-Geral de Justiça;
(00:11:57) Extratos de Portarias de Instauração Pela Procuradoria-Geral de Justiça;
(00:12:56) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça;
(00:13:22) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais;
(00:14:58) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais;
(00:15:36) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público;
(00:18:07) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público;
(00:20:46) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP);
(00:33:51) Extratos de Portarias de Instauração;
(00:46:57) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato;
(01:15:39) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório;
(01:20:07) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo