Disponibilização: Terça-feira | 5 de setembro de 2023.
Publicação: Quarta-feira | 6 de setembro de 2023.
(00:02:25:500) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:55) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:17:48) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:18:32) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:20:55) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:22:59) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:24:08) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:29:43) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:30:52) Extratos de Portarias de Instauração
(00:45:22) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:27:54) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:44:13) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
