Disponibilização: Segunda-feira | 11 de setembro de 2023
Publicação: Terça-feira | 12 de setembro de 2023
(00:02:24) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:03) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:05:26) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:09:49) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:10:20) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:14:52) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:19:34) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:20:56) Extratos de Portarias de Instauração
(00:27:28) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(00:55:34) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:00:13) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo