Disponibilização: Quinta-feira | 14 de setembro de 2023
Publicação: Sexta-feira | 15 de setembro de 2023
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:53) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:28) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:08:03) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:32) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:57) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:10:37) Despachos do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:12:39) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(01:54:00) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:55:34) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:59:55) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:06:38) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:07:44) Extratos de Portarias de Instauração
(02:17:23) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:41:24) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:57:58) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
