Disponibilização: Sexta-feira | 15 de setembro de 2023
Publicação: Segunda-feira | 18 de setembro de 2023
(00:02:34) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:23) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:36) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:16:57) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:22:05) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:30:36) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:35:54) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:30:33) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:32:27) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:36:35) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:40:49) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:41:48) Extratos de Portarias de Instauração
(01:51:35) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:07:19) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:14:55) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
