Disponibilização: Segunda-feira | 18 de setembro de 2023
Publicação: Terça-feira | 19 de setembro de 2023
(00:02:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:02) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:49) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:06:10) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:37) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:07:46) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:38:13) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:39:07) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:40:44) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:41:53) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:54:51) Extratos de Portarias de Instauração
(01:01:10) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:28:50) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:34:15) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
