Disponibilização: Terça-feira | 19 de setembro de 2023
Publicação: Quarta-feira | 20 de setembro de 2023
(00:02:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:33) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:29) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:14:42) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:19:08) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:19:56) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:24:44) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:02:55) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:04:48) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:07:41) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:10:58) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:21:08) Extratos de Portarias de Instauração
(01:25:40) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:03:16) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:10:21) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
