Disponibilização: Segunda-feira | 25 de setembro de 2023
Publicação: Terça-feira | 26 de setembro de 2023
(00:02:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:42) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:27) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:52) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:14:05) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:14:56) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:15:56) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:16:37) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:26:59) Extratos de Portarias de Instauração
(00:59:25) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:35:31) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:41:32) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
