Disponibilização: Terça-feira | 26 de setembro de 2023
Publicação: Quarta-feira | 27 de setembro de 2023
(00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(03:50:20) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(03:54:14) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(03:55:01) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(03:57:20) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(04:06:09) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:06:47) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:08:20) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:19:56) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:24:15) Extratos de Portarias de Instauração
(04:39:08) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:04:38) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:17:36) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
