Disponibilização: Quinta-feira | 28 de setembro de 2023
Publicação: Sexta-feira | 29 de setembro de 2023
(00:02:26) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:22) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:30) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:46:02) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(02:25:25) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(03:25:04) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:26:29) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:29:05) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:30:11) Extratos de Portarias de Instauração
(03:35:58) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:05:27) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:16:23) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
