Disponibilização: Sexta-feira | 29 de setembro de 2023
Publicação: Segunda-feira | 2 de outubro de 2023
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(01:28:52) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(01:32:24) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:35:21) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(02:17:19) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:17:52) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:20:45) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:35:57) Extratos de Portarias de Instauração
(02:48:32) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:13:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:21:51) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
