Disponibilização: Terça-feira | 3 de outubro de 2023.
Publicação: Quarta-feira | 4 de outubro de 2023.
(00:02:31) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:44) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:26) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:01) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:16:12) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:22:41) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:23:06) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:24:15) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:27:24) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:41:26) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:42:07) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:45:06) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:47:53) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:59:11) Extratos de Portarias de Instauração
(02:16:01) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:50:50) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:57:11) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
