Disponibilização: Segunda-feira | 9 de outubro de 2023
Publicação: Terça-feira | 10 de outubro de 2023
(00:02:27) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:14) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:43) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:08) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:15:57) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:23:33) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:24:27) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:32:15) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:33:51) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:04:32) Extratos de Portarias de Instauração
(01:17:36) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:45:31) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:53:08) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
