Disponibilização: Terça-feira | 17 de outubro de 2023
Publicação: Quarta-feira | 18 de outubro de 2023
(00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:47) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:13) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:14:38) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:17:42) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:05:07) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(01:06:05) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:10:10) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:11:43) Extratos de Portarias de Instauração
(01:17:39) Comunicações de Indeferimento de Notícia De Fato
(02:04:38) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:15:31) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
