Disponibilização: Quarta-feira | 18 de outubro de 2023
Publicação: Quinta-feira | 19 de outubro de 2023
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:33) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:05:58) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:09:40) Edital da Subprocuradoria-Geral De Justiça de Administração
(00:25:38) Despacho da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais Em Exercício
(00:26:20) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:27:03) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:30:28) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:31:57) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:36:02) Extratos de Portarias de Instauração
(00:47:50) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:21:36) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório;
(01:40:42) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
