Disponibilização: Quinta-feira | 19 de outubro de 2023
Publicação: Sexta-feira | 20 de outubro de 2023
(00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:31) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:11) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:17) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:42) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:24:45) Despachos da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais Em Exercício
(00:27:47) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:29:58) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público;
(00:30:54) Extrato De Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:32:19) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:35:33) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:39:29) Extratos de Portarias de Instauração
(00:44:51) Comunicações de Indeferimento de Notícia De Fato
(01:24:23) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:42:15) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
