Disponibilização: Segunda-feira | 6 de novembro de 2023
Publicação: Terça-feira | 7 de novembro de 2023
(00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:39) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:24) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:12:49) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:18:20) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:18:55) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:21:46) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:26:31) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:28:51) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:29:59) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:52:40) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:53:41) Extratos de Portarias de Instauraçã
(00:56:26) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:57:33) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:10:04) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
