Disponibilização: Quarta-feira | 8 de novembro de 2023
Publicação: Quinta-feira | 9 de novembro de 2023
(00:02:34) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:06) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:16:26) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:16:47) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:20:46) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:21:42) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:23:11) Avisos do Conselho Superior do Ministério Público
(04:53:33) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:56:38) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:00:31) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:23:56) Extratos de Portarias de Instauração
(05:33:18) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(06:14:00) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(06:25:21) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
