Disponibilização: Sexta-feira | 10 de novembro de 2023
Publicação: Segunda-feira | 13 de novembro de 2023
(00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:20) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:05:45) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:09:52) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:13:38) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:15:10) Despacho do Relator
(00:16:35) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:57:23) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:59:44) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:03:16) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:19:56) Extratos de Portarias de Instauração
(02:30:14) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:52:29) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:14:32) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo.
