Disponibilização:
Segunda-feira | 13 de novembro de 2023
Publicação: Terça-feira | 14 de novembro de 2023
(00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:23) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:54) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:07:55) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:22) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:09:53) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:13:57) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:33:22) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:34:01) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:35:34) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:48:34) Extratos de Portarias de Instauração
(01:03:41) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:33:07) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:44:47) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo.
