Disponibilização: Terça-feira | 14 de novembro de 2023
Publicação: Quinta-feira | 16 de novembro de 2023
(00:02:28) Resolução Conjunta
(00:06:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:40) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:12) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:38) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:16:05) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:17:22) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:18:07) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:19:56) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(00:20:38) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:25:58) Extratos de Portarias de Instauração
(00:31:31) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:12:34) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:21:14) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo.
