Disponibilização: Quinta-feira | 16 de novembro de 2023 Publicação: Sexta-feira | 17 de novembro de 2023
(00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:17) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:48) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:14) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:20:47) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:23:03) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:25:33) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:31:33) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:33:33) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:36:13) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:54:55) Extratos de Portarias de Instauração
(01:06:22) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:38:09) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:44:27) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
