Disponibilização: Sexta-feira | 17 de novembro de 2023
Publicação: Terça-feira | 21 de novembro de 2023
(00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:14) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:08:29) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:54) Edital da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(00:26:20) Edital da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:27:19) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:28:57) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:53:10) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:56:24) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:59:20) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:04:49) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:06:52) Extratos de Portarias de Instauração
(03:24:38) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:24:35) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:34:16) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
